O consentimento é definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.


Assim, esse tipo de autorização deve ser:


• Livre: o titular não pode ser obrigado a dar o seu consentimento e este também não pode ser obtido de forma automática, como em caixas de textos já pré-selecionadas ou em casos em que a própria navegação na plataforma já pressupõe o aceite de todas as condições.

• Informada: o titular deve compreender exatamente o que ele está consentindo, por que e para que antes de tomar qualquer decisão. Além disso, a informação deve ser passada de forma completa, transparente e simples.

• Inequívoca: não pode haver dúvidas sobre a verdadeira aceitação daquelas condições pelo titular e as empresas devem se esforçar ao máximo para garantir essa compreensão. Vale lembrar que o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a Lei é da empresa.


Titulares dos dados - O que é?

No gerenciamento de titulares de dados você registra as pessoas que receberão o aviso de consentimento. No caso de integrações a própria API se responsabiliza por esse cadastro.


Como premissa, ter pelo menos um grupo de consentimento já cadastrado, para poder configurar os campos dos titulares dos dados que vai receber o aviso de consentimento.


Como registra as pessoas que receberão o aviso de consentimento?

1 - No módulo de Conformidade e em Consentimentos, clique na funcionalidade Titulares dos dados.

2 - Clique no botão Adicionar

3 - Na pop up que abrir preencha todos os campos, segue:

    a - Nome

    b - e-mail

    c - Documento

    d - Status

    e - Origem do titular

Segue print de exemplo:

4 - Com o titular do dado cadastrado, na lista clique para abrir uma janela com os dados do respectivo titular, segue print da tela de exemplo:


5 - Em Ver consentimento do usuário, é como próprio nome da funcionalidade já descreve a finalidade, segue print abaixo:

Na tela do titular do dado pode acompanhar todos os consentimentos universais registrados em seus sistemas. Segue print da tela:

Têm a possibilidade de acompanhar a auditoria de cada consentimento do titular do dado, pra isso, precisa clicar em um dos consentimentos já registrado, para assim,  abrir uma tela conforme o print abaixo:

6 - Na coluna Ações, pode excluir o consentimento clicando no botão conforme print abaixo, segue: